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O servidor efetivo Samuel, da Prefeitura de Niterói, foi demitido a...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Niterói - RJ📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200707948
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
O servidor efetivo Samuel, da Prefeitura de Niterói, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Posteriormente, uma testemunha admitiu ter mentido sob coação. Diante do desaparecimento de Samuel, seu amigo Davi requereu a revisão do processo, instruindo o pedido com provas novas. O prefeito deferiu o pedido e designou nova comissão para reavaliar os fatos. Com base no Estatuto dos Servidores de Niterói, assinale a afirmativa correta. 
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