Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200708099De acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternat...1457941200708099Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaDe acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma espécie tributária não passível de instituição por Medida Provisória.AContribuição social sobre o lucro líquido.BContribuição de iluminação pública.CImposto sobre importação de produtos estrangeiros.DImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.EEmpréstimos compulsórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241115Direito TributárioSegundo a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, em regra, o valor cobrado dos usuários pelos serviços de água e esgoto prestados por conc...Questão 457941200338704Direito TributárioTratando-se de imposto novo, e, portanto, ainda não previsto no texto constitucional, é correto afirmar que a competência tributária para sua institui...Questão 457941200346469Direito TributárioCom relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar:Questão 457941200461736Direito TributárioA Entidade Espiritual da Luz Celestial (EELC), uma organização religiosa dedicada à prática da harmonia espiritual e ao culto à paz interior, tomou um...Questão 457941201136735Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativas à Dívida Ativa Tributária.Questão 457941201309920Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional a possibilidade de homologação tácita, tratando-se de tributo sujeito a lançamento dessa natureza, quando a aut...Questão 457941201330730Direito TributárioA Câmara de Vereadores do Município “D” aprova lei autorizando o Prefeito Municipal a conceder parcelamento tributário na extensão e nas condições a s...Questão 457941201401689Direito TributárioEntre as fontes do direito tributário, há os chamados convênios de cooperação e os convênios de subordinação. Estes consistem especialmente em convêni...Questão 457941201713559Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201752605Direito TributárioA competência tributária consiste na parcela do poder de tributar, atribuída pelo Poder Constituinte aos entes tributantes, assim entendidos a União, ...