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A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, também é conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). A respeito dessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A LOSAN cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
( ) Esta lei estabelece as definições, princípios e diretrizes para a implementação de políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.
( ) O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) deve ser composto por 1/3 de representantes da sociedade civil e 2/3 de representantes governamentais.
( ) Entre as atribuições do CONSEA tem-se a convocação da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio.
A sequência está correta em