Instituído pela Lei n.º 11.771/2008, o Comitê Interministerial de F...
🏢 FUNIVERSA🎯 EMBRATUR📚 Regulamentos Internos
#Regimento Interno do Ministério do Trabalho e Emprego
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FUNIVERSA no concurso para EMBRATUR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Regulamentos Internos, especificamente sobre Regimento Interno do Ministério do Trabalho e Emprego.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Instituído pela Lei n.º 11.771/2008, o Comitê Interministerial de Facilitação Turística tem a finalidade de compatibilizar a execução da Política Nacional de Turismo e a consecução das metas do Plano Nacional de Turismo com as demais políticas públicas. Sua composição, forma de atuação e atribuições serão definidas pelo Poder Executivo, sendo presidido pelo Ministro de Estado do Turismo. Todavia, a própria lei já dispõe sobre a coordenação de esforços do Ministério do Turismo com outros ministérios. Assim, a fim de estimular as unidades da Federação emissoras de turistas à implantação de férias escolares diferenciadas, buscando minorar os efeitos da sazonalidade turística, caracterizada pelas altas e baixas temporadas, a referida lei prevê que o Ministério do Turismo poderá buscar apoio, observadas suas competências próprias, no(s) Ministério(s)