A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina
que:
I. A criança e o adolescente devem ser tratados como
sujeitos plenos de direitos e sua proteção deve ser
garantida pelo Estado, pela sociedade e pela família.
II. O assistente social em conjunto com a escola tem a
responsabilidade exclusiva pela aplicação de medidas
socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei.
III. A violação dos direitos de crianças e adolescentes deve
ser enfrentada com políticas de intervenção que
priorizem o atendimento em abrigos, em detrimento da
prevenção em rede de proteção social.
IV. A principal medida de proteção à criança em situação de
risco é a inclusão familiar, sendo o acolhimento
institucional uma medida excepcional.
Está CORRETO o que se afirma em: