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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996, em seu art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com regras comuns. Analise as afirmativas a seguir.
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I - Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II - Carga horária mínima anual de 600 (seiscentos) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III - Atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
IV - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
V - Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
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Dentre essa organização, assinale a alternativa em que as regras estão CORRETAS.
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FAUEL no concurso para Prefeitura de Reserva - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.