Quanto aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previstos na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito a, EXCETO:

prisão especial do Código de Processo Penal.

Quanto aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previstos na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito a, EXCE

A) dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento. | B) proteção à saúde. | C) prisão especial do Código de Processo Penal. | D) liberdade. | E) proteção à vida.

Quanto aos direitos fundamentais das crianças e ad...

Questão 457941201035975Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Lei n° 11.185, de 2005, alterou significativamente o art. 11 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), reforçando medidas especí...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941201213955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo a Lei Nº 8.080/1990, compreende-se pela Medida Socioeducativa – Internação:

#Internação#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201279023Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Quanto ao procedimento para aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou interna...

#SINASE#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201525246Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Questão 457941201908682Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 4º, indica que “...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Questão 457941201995281Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Conforme disposto na Lei 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

#SINASE#Medidas Socioeducativas

Quanto aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previ...

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