Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200708529Julgue o item que se segue.Vigência é a aptidão de uma norma para qualificar fatos, desencadeando seus efeitos de direit...1457941200708529Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária Julgue o item que se segue.Vigência é a aptidão de uma norma para qualificar fatos, desencadeando seus efeitos de direito. Uma lei está em vigor quando idônea a incidir sobre situações fáticas, gerando consequências jurídicas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206570Direito TributárioJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo pagamento de tributos é exclusiva do contribuinte que r...Questão 457941200232476Direito TributárioJulgue o item a seguir.Nas licitações públicas, as comprovações de regularidade fiscal, trabalhista e de equidade de gênero nas microempresas e nas em...Questão 457941200331485Direito TributárioJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei c...Questão 457941200421156Direito TributárioA empresa Beta Ltda. encontra-se em execução fiscal para cobrança de dívida tributária com base na Lei nº 6.830/1980. Na situação, o contribuinte deve...Questão 457941200615167Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Sistema Tributário do Município é subordinado à Constituição Federal, ao Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25/1...Questão 457941201114790Direito TributárioNa hipótese de o Contribuinte possuir débitos tributários em cobrança judicial e que tenham sido penhorados bens em valor igual ao da execução, aprese...Questão 457941201271488Direito TributárioJulgue o item a seguir. A generalidade e abstração são características essenciais dos impostos, que os diferenciam das taxas e contribuições, pois não...Questão 457941201349633Direito TributárioEm relação às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade c...Questão 457941201564796Direito TributárioJulgue o item a seguir.Os proventos auferidos por um nacional brasileiro, decorrentes da exploração agrícola realizada na República Bolivariana da Ven...Questão 457941201954102Direito TributárioJulgue o item a seguir.O sujeito passivo da obrigação principal é a entidade legalmente responsável pelo cumprimento do dever de quitar um tributo ou ...