Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200708603Em relação à lei da transparência, é correto afirmar que1457941200708603Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa nº 4/2009 - Ministro do Controle e TransparênciaEm relação à lei da transparência, é correto afirmar queAsomente pode apresentar pedido de acesso à informação através de advogado previamente constituído.Bpoderá ser negado acesso à informação necessária caso documentos ou informações versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos.Cnão se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.Dsão consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do estado e passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa por em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.Enão compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035810Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso à informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200271422Legislação FederalAcerca das restrições ao acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527 de 2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200296228Legislação FederalA Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, apresenta as regras para a numeração dos artigos. Acerca do assunto, analise as assertivas abaix...Questão 457941200587542Legislação FederalCom relação ao procedimento de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, assinale a alternativa correta.