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NÃO configura característica dos contratos administrativos:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências do Tribunal de Contas da União no exercício de sua atividade de controle externo da Administra...
A classificação dos contratos administrativos envolve uma distinção que se estabelece segundo os efeitos para as partes, e que é definida como “direit...
Relacione os Princípios Constitucionais da Administração Pública citados a seguir às suas respectivas definições.PRINCÍPIOSI ImpessoalidadeII Moralida...
Defesa Nacional e Pesquisa de Base são exemplos de bens:
São princípios básicos da Administração Pública, EXCETO :
No que concerne às agências executivas, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando o previsto pela lei 8666/93, a respeito das sanções administrativas no âmbito da licitação e do contrato administrativo, pode-se afirmar ...
NÃO configura cláusula necessária em contratos administrativos:
Os contratos administrativos regidos pela Lei 8.666 de 1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, no seguinte caso: