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No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A condenação judicial em perda de função pública e em suspensão de direitos políticos admite execução pr...
Em relação à formalização dos contratos administrativos, uma das alternativas está em desacordo com a legislação específica. Indique-a.
Acerca da administração pública na Constituição Federal de 1988, julgue o item.A publicidade exigida constitucionalmente é material ou real, ao contrá...
Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.O processo licitatório também tem por objetivo evitar con...
A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, não...
Conforme as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.O...
À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.No caso de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, o improbo perderá...
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item A competência pode ser renunciada e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como ...
No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item. É vedado ao Poder Legislativo exercer o controle sobre ...