Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200708997De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédi...1457941200708997Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Prescrição Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédito tributário, respectivamente, nessa ordem, Ao parcelamento; a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2° do artigo 164 do CTN; a moratória. Ba decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; o depósito do seu montante integral; a anistia. Ca isenção; a prescrição; a concessão de medida liminar em mandado de segurança. Da moratória; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; a isenção. Ea anistia; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a decisão judicial passada em julgado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081401Direito TributárioDiante de uma catástrofe em região serrana de determinado Estado, foi concedida a dilação do prazo para pagamento do IPVA incidente sobre veículos aut...Questão 457941200319680Direito TributárioPor meio de sorteio internacional, realizado em 2015, um determinado Município brasileiro foi escolhido para sediar, em 2016, evento político-ecológic...Questão 457941200350277Direito TributárioA partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributoQuestão 457941200446595Direito TributárioSobre os tipos de tributos, considere: I. Tributo que não admite vinculação de receita a órgão, despesa ou fundo, salvo algumas exceções constituciona...Questão 457941200668931Direito TributárioDe acordo com o CTN, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Segundo esse mesmo Código, NÃO se considera espontânea a denú...Questão 457941200872602Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, oQuestão 457941201074207Direito TributárioEm virtude de imunidade, o Município NÃO pode instituirQuestão 457941201798749Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que tange à responsabilidade tributária, a pessoa de direito privado que adquirir de outra, por qualqu...Questão 457941201880053Direito TributárioA moratóriaQuestão 457941201937448Direito TributárioÉ no texto da Constituição Federal que se encontram as atribuições de competência tributária em relação aos impostos, e também, as regras básicas de r...