Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200709038Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalida...1457941200709038Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico nacional.AA arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.BO princípio da indisponibilidade, que rege o processo de controle concentrado de constitucionalidade, não impede a desistência da ação direta de inconstitucionalidade.CA decisão que declara a constitucionalidade da lei em ação declaratória não admite a interposição de embargos declaratórios.DAdmite-se reclamação contra omissão da Administração Pública por ofensa a súmula vinculante, mesmo quando não esgotadas as vias administrativas.EO amicus curiae, na qualidade de terceiro interveniente no processo de fiscalização normativa abstrata, dispõe dos mesmos poderes processuais que as partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200592664Direito ConstitucionalSuponha que o Estado de São Paulo tenha, mediante a Lei Estadual Z, aprovado o reajuste da cobrança do Imposto X, de sua competência. Matteo, por ente...Questão 457941201104292Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: o Governador, por meio de lei de sua iniciativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa, criou vários cargos ...Questão 457941201135268Direito ConstitucionalDe acordo com a ordem constitucional vigente, é correto afirmar queQuestão 457941201271714Direito ConstitucionalIvan foi professor da rede pública estadual de ensino, em regime estatutário, tendo se aposentado voluntariamente em 2017. Em novembro de 2018, foi no...Questão 457941201454471Direito ConstitucionalA respeito dos Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201518203Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201632457Direito ConstitucionalNos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:Questão 457941201845907Direito ConstitucionalSobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201942052Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Direta e Indireta, quant...Questão 457941202027860Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira data de