Um servidor em atividade foi posto em exercício provisório em outro...

Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização ...

A alienação de um bem público, segundo o critério das prerrogativas, é um ato classificado como:

Analise o procedimento de investidura de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, ocorre a escolha pelo Presidente da República; em segu...

São estáveis os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo decorrido o seguinte tempo de exercício:

Quando, por interesse da administração, se dá o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, apó...

Foi criada, por particular, uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída para desempenhar serviços sociais não exclusivos d...

Quanto aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta:

A Administração Pública Municipal é direta quando realizada por:

Sobre improbidade administrativa, na forma como disciplinada em legislação federal, é correto dizer que:

São modalidades do gênero controle administrativo: