Segundo a Lei n° 6.662, de 10 de outubro de 1991, do
Município de Campinas, as atribuições do Conselho de
Escola definem-se em função das condições reais das
escolas da rede do ensino municipal, da organização
do próprio Conselho de Escola e das competências dos
profissionais em exercício na Unidade Escolar. Com
base na mencionada lei, assinale a alternativa que
contém uma atribuição que é da competência dos
Conselhos de Escola.