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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Barra de Santana - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Januário, servidor de carreira de um departamento do governo, responsável pelo acompanhamento dos índices de acidentes de trabalho que ocorrem em todo território nacional, foi convidado a palestrar na abertura de um evento sobre a conscientização de trabalhadores do setor agropecuário. Em determinado momento de sua fala, Januário afirmou: “- de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no Brasil as Normas Regulamentadoras – NR, consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores e tem por principal objetivo garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.”
Com base na afirmação de Januário, e no histórico de atualizações das NR, analise as assertivas a seguir.
I- As NR são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que devem ser observadas pelos trabalhadores da iniciativa privada.
II- As 37 normas regulamentadoras vigentes foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
III- As revisões das Normas Regulamentadoras são realizadas periodicamente pelo Governo Federal, orientado por comissões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
IV- A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.
É CORRETO o que se afirma apenas em: