Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ...

Segundo Valadares, sobre violência contra a mulher, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que aprese...

Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competência jurisdicional na ação penal, em regra geral, será determinada:

Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou queixa que não for aceita caberá recurso em Sentido Estrito, quando...

Acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa correta.

Segundo o CPP, ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar: I. os seus ministros, nos crimes comuns. II. os ministros de...

Para os efeitos da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada n...

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: física, psicológica, sexual e patrimonial. É correto afirmar que violência...

O art. 306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente

Segundo Aury Lopes Jr., é muito importante distinguir os atos de prova daqueles meros atos de investigação (produzidos na fase pré-processual). Assim,...

Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a prisão em flagrante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...