Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200709406João ingressa com ação ordinária em que pleiteia, na Justiça Comum, medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Sa...1457941200709406Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pereira Barreto - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | IntimaçãoJoão ingressa com ação ordinária em que pleiteia, na Justiça Comum, medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde em face de determinado Município paulista. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,Apor se tratar de ação envolvendo o direito à saúde, o Município não gozará de prazo diferenciado para manifestação processual.Bo benefício do prazo em dobro aplica-se ainda quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para ente público.Co Município terá o benefício do prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.Da intimação dos advogados públicos será feita pelo diário oficial.Ea contagem do prazo para manifestação do Município terá início a partir da intimação pessoal do advogado público, que poderá ser feita por carga, remessa ou meio eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064603Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o entendimento sumulado sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.Questão 457941200522933Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Juliano, maior de dezoito anos, capaz, decidiu propor ação de indenização por danos materiais e morais em face da companhia aérea Voemais S.A. em razã...Questão 457941200559779Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200738575Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A respeito da tutela provisória cabe asseverar queQuestão 457941200738703Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201028020Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que contempla corretamente o texto de uma súmula do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201156252Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. No que concerne ao ato citatório, cab...Questão 457941201298345Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da competência no processo de execução, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201561791Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quandoQuestão 457941201639825Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma questão sobre nulidade de cláusula contratual foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Tal assunto já se encontra transitado ...