João ingressa com ação ordinária em que pleiteia, ...

Q: João ingressa com ação ordinária em que pleiteia, na Justiça Comum, medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde em face de determinado Município paulista. Nesse caso, de acordo com o Códig

A) por se tratar de ação envolvendo o direito à saúde, o Município não gozará de prazo diferenciado para manifestação processual. | B) o benefício do prazo em dobro aplica-se ainda quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para ente público. | C) o Município terá o benefício do prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar. | D) a intimação dos advogados públicos será feita pelo diário oficial. | E) a contagem do prazo para manifestação do Município terá início a partir da intimação pessoal do advogado público, que poderá ser feita por carga, remessa ou meio eletrônico.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pereira Barreto - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Intimação

João ingressa com ação ordinária em que pleiteia, na Justiça Comum, medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde em face de determinado Município paulista. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

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