Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.A rescisão de contrato administrativo por ato unilateral do...

A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.

Sociedade anônima cuja criação é autorizada por ente federativo e que possui participação minoritária de capital privado em suas ações é uma

A administração é o aparelhamento do Estado preordenado à realização dos seus serviços, com vistas à satisfação das necessidades coletivas.

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento ou não da contratação são ele...

Julgue o item que se segue, relativo a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.De acordo com o STJ, o princípio da continuidade ...

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.É possível a revogação de ato administrativo vinculado.

Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o i...

De acordo com as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Uma das prerrogativas legalmente atribuídas à administração é a de modific...

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir. É possível a instituição de t...

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administ...