Conforme o texto da Constituição Federal de 1988,
o princípio da publicidade é um dos princípios do
regime jurídico administrativo que deve ser observado pela administração pública direta e indireta
de qualquer dos poderes.
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente
esse princípio.
A As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação,
o qual poderá questionar-lhes a legitimidade,
nos termos da lei.
B A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo
com a natureza e a complexidade do cargo ou
emprego, na forma prevista em lei.
C A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e
o aperfeiçoamento dos servidores públicos,
constituindo-se a participação nos cursos um
dos requisitos para a promoção na carreira.
D Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei.
E O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.