Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200709986A atual legislação processual determina que não poderá o juiz decidir contra uma das partes sem que ela seja previamente...1457941200709986Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento MonitórioA atual legislação processual determina que não poderá o juiz decidir contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Porém, valendo-se do que dispõe o art. 9° do CPC, é caso de contraditório diferido os Ade ação de interdito proibitório, exclusivamente com relação a tutela de evidência requerida em caráter antecedente.Bde ação monitória em que, sendo evidente o direito do autor, o juiz defira a expedição do mandado de pagamento, entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer. Cde tutela de evidência em que a petição for instruída por prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida suficiente. Dque tratam exclusivamente de tutela provisória de urgência antecipada antecedente.Ede tutela de evidência em que ficar caracterizado o abuso de direito de defesa e o manifesto propósito protelatório do réu. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011522Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Reclamação é um remédio processual previsto para garantir que as decisões tomadas pelos tribunais sejam devidamente respeitadas. A respeito do tema,...Questão 457941200407150Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar da...Questão 457941200818110Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Lei n° 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Território...Questão 457941200892439Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas.Questão 457941200900618Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o disposto na lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200989053Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, aplicável ao processo administ...Questão 457941201392967Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando que prova emprestada é aquela advinda de outro processo, a respeito do tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941201541347Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A contagem dos prazos processuais se dará de que forma?Questão 457941201837383Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Caio propôs ação possessória contra Tício, sob o fundamento de ser proprietário do imóvel por este ocupado. Tício, por sua vez, ajuizou ação declarató...Questão 457941201939781Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Fazenda Pública tem tratamento diferenciado no Processo Civil, como ente responsável pelo patrimônio público. São as denominadas prerrogativas proce...