A atual legislação processual determina que não po...

Q: A atual legislação processual determina que não poderá o juiz decidir contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Porém, valendo-se do que dispõe o art. 9° do CPC, é caso de contraditór

A) de ação de interdito proibitório, exclusivamente com relação a tutela de evidência requerida em caráter antecedente. | B) de ação monitória em que, sendo evidente o direito do autor, o juiz defira a expedição do mandado de pagamento, entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer. | C) de tutela de evidência em que a petição for instruída por prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida suficiente. | D) que tratam exclusivamente de tutela provisória de urgência antecipada antecedente. | E) de tutela de evidência em que ficar caracterizado o abuso de direito de defesa e o manifesto propósito protelatório do réu.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório

A atual legislação processual determina que não poderá o juiz decidir contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Porém, valendo-se do que dispõe o art. 9° do CPC, é caso de contraditório diferido os

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