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O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,
De acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, o auxílio-doença
Com relação ao auxílio-acidente, considere: I. O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício. II. O auxílio-ac...
Em relação ao que prevê a legislação a respeito das regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos ...
Quanto aos princípios e objetivos do sistema de Seguridade Social, analise as seguintes afirmativas: I. De acordo com o princípio da universalidade da...
Analise as seguintes assertivas em relação à prescrição e decadência no direito previdenciário: I. Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em v...
À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados ...
Diana está aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social e voltou a exercer atividade assalariada, portanto sujeita a esse regime. Ocorre que, em...
O benefício de prestação continuada, firmado pela Lei nº 8. 742/1993, é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa
Em relação ao caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos da Portaria MPS n° 402/2008,