Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. A conduta de devassar o sigilo de proposta ...

Se Ângelo for condenado pela prática do delito praticado contra a administração pública, não caberá a seguinte agravante, prevista em artigo do CP: Te...

Dada a utilização de grampos para a abertura da porta da residência da vítima, incidirá, no caso concreto, a qualificadora do emprego de chave falsa.

Assinale a opção correta tendo como referência o Estatuto do Desarmamento.

Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do me...

Nessa situação hipotética,Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio p...

A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

O erro sobre elemento do tipo

Determinada sentença justificou a dosimetria da pena em um crime de roubo da forma seguinte. A culpabilidade do réu ficou comprovada, sendo a sua cond...

Considere que o advogado Caio tenha solicitado a Maria determinada quantia a pretexto de usar sua influência junto a um auditor fiscal da fazenda esta...

Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.