À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, ...

Q: À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca das formas de ressarcimento do erário.

A) O ressarcimento do erário dá-se somente com a formação de um título executivo judicial, por intermédio de ações coletivas. | B) Tanto o título executivo judicial quanto o extrajudicial formado no âmbito do tribunal de contas são instrumentos hábeis para o ressarcimento ao erário, podendo os dois coexistir. | C) O ressarcimento ao erário não depende da formação de título executivo de nenhuma natureza. | D) A fiscalização do tribunal de contas será obstada caso se ajuíze ação de improbidade administrativa com o intuito de formar título executivo judicial para o ressarcimento do erário. | E) Fiscalização contábil e conclusão de procedimento junto ao tribunal de contas, com formação de título executivo extrajudicial, impedirão a propositura de ação de improbidade administrativa.

457941200710092

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca das formas de ressarcimento do erário.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção ...

Questões relacionadas para praticar

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção ...

Questões relacionadas para praticar