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Quanto ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.
Não são efeitos da condenação automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença:I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pe...
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.
De acordo com o Código Penal, julgue o itemO dentista que infringe determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa...
Acerca do crime de condescendência criminosa, assinale a alternativa correta.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.A desobediência a uma ordem legal de um funcionár...
De acordo com o Código Penal, julgue o itemPor ser proibido o mercantilismo, os crimes contra a saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.
À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010,...
No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.Responde pelo crime de injúria a pessoa que imputa a alguém fato defi...
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente. Considere-se que ...