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  4. Questão 457941200710173

Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma...

📅 2012🏢 FCC🎯 Prefeitura de São Paulo - SP📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Taxas e Tarifas#Tributo: Conceito Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de São Paulo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos, Taxas e Tarifas, Tributo: Conceito Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200710173
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Tributo: Conceito Legal
Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como consequência, foi-lhe aplicada penalidade pecuniária pelo descumprimento dessa obrigação acessória (art. 230, caput, inciso V, alínea "a" do Decreto Municipal 52.703/11)

Essa penalidade pecuniária
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