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A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.
Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competen...
Considerando as normas legais brasileiras concernentes à possibilidade de reeleição ao cargo de prefeito municipal, assinale a opção correta.
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue. O prazo para a propositura de representação por captação ilí...
A Lei n.º 9.504/1997 impõe diversas condições para a realização de debates entre os candidatos, no rádio e na televisão, no período das campanhas elei...
A principal função da justiça eleitoral é garantir
Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às el...
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir. O princípio da independência funcional veda...
A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e...
Com relação a esse tema, assinale a opção correta.