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Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer ...
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão divulgados pa...
O Conselho Deliberativo, órgão superior de direção da ABDI, é responsável pelas seguintes matérias, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.352/2005,...
As penas disciplinares previstas na Lei nº 9.674/98, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, consistem em:I. multa ...
De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemO voto para chapa postulante a Conselho Regional é pessoal, secreto e obrigatório.
Segundo a Lei Federal n.o 6.839/1980, julgue o item. As empresas prestadoras de serviços médicos, assim como seus responsáveis legalmente habilitados,...
No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O pedido de acesso à informação será apresentado em formulário‑pa...
Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a co...
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da tax...
Quanto ao acesso à informação, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, p...