Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200710213Assinale a alternativa correta com relação ao pedido de restituição de bem arrecadado ou que se encontre em poder do dev...1457941200710213Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de FalênciaAssinale a alternativa correta com relação ao pedido de restituição de bem arrecadado ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência.AA sentença que reconhecer o direito do requerente à restituição em dinheiro determinará o pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas, após o pagamento dos créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial, vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos por trabalhador.BProceder-se-á à restituição em dinheiro às Fazendas Públicas, relativamente a tributos passíveis de retenção na fonte.CA restituição da importância adiantada, a conta de contrato de câmbio, depende de ter sido a antecipação efetuada nos 15 (quinze) dias anteriores ao requerimento da falência. DPode ser pedida a restituição da coisa vendida a crédito e entregue ao devedor nos 15 (quinze) dias anteriores ao requerimento de sua falência, ainda que alienada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260665Direito EmpresarialEm 25.05.2002, foi constituída uma sociedade simples em que constavam no quadro societário João da Silva, com 40% do capital social, e sua mulher, Mar...Questão 457941200527225Direito EmpresarialEmitida cédula de crédito comercial representativa de uma dívida:I. sua inadimplência poderá redundar, caso mencionada a circunstância no documento, n...Questão 457941200540460Direito EmpresarialMaria, que sempre sonhou em “ser dona do próprio negócio”, decide se informar juridicamente e descobre que, segundo as regras atuais,Questão 457941200741550Direito EmpresarialCom a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para aQuestão 457941201165920Direito EmpresarialAs sociedades empresariais podem serQuestão 457941201339859Direito EmpresarialQuanto à personalidade, as sociedades são classificadas como personificadas e não personificadas. Dentre as que não possuem personalidade, tem-se a so...Questão 457941201345316Direito EmpresarialHavendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação apresentado pelo devedor, assinale a alternativa que corresponda ao procedimento a ser adot...Questão 457941201351890Direito EmpresarialEm relação aos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, dispõe a Lei Falimentar:Questão 457941201384580Direito EmpresarialO contrato mercantil pelo qual um empresário, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, obriga-se a promover, em uma zona determinada, neg...Questão 457941201733271Direito EmpresarialImpõe a Lei n° 6.404/76 que, ao final de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonst...