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NÃO se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021:
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, qual das alternativas a s...
Nos procedimentos licitatórios, os concorrentes devem comprovar que estão habilitados a fornecer o objeto que propõem à Administração Pública. De acor...
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar, exceto:
Segundo a Lei nº 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instaurado...
A Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – permite que alguns serviços técnicos de natureza predominantemente intelec...
Complete a lacuna com o termo correto, conforme disposto na Legislação Federal vigente:Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser ...
Na classificação dos agentes públicos, dizemos que os _________ são os componentes do Governo em seus primeiros escaldes, as quais incumbem as funções...
Analise as seguintes assertivas sobre temas de Direito Administrativo: “I - Ao Estado é possível a extinção de atos que repute ilegalmente praticados;...
De acordo com os conhecimentos relacionados a responsabilidade civil dos servidores públicos. Analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verda...
Acerca do regime jurídico dos consórcios públicos instituído pela Lei Federal n.º 11.107/2005, avalie as seguintes assertivas: I - É nula a cláusula d...