Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200710312Tendo em vista o tema Administração Pública na Constituição, marque a alternativa correta.1457941200710312Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaTendo em vista o tema Administração Pública na Constituição, marque a alternativa correta.AOs atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.BA União é civilmente responsável por decisão judicial cível, proferida por magistrado federal ou estadual, que prejudique uma das partes, mesmo que o juiz não tenha agido dolosamente.CAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, em qualquer circunstância, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.DPara estimular a fixação de servidores públicos federais em locais com déficit crônico de funcionários, a lei pode determinar que cada ano de trabalho ali prestado será computado com acréscimo de 40% para fins de aposentadoria voluntária.EO servidor que acumulava legitimamente cargos públicos quando estava em atividade pode acumular também os proventos desses cargos, ao deles se aposentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203509Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.Questão 457941200220700Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200620048Direito ConstitucionalAlém de obedecer aos princípios constitucionais que regem sua atividade, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, d...Questão 457941200749945Direito ConstitucionalNÃO é competência privativa do Senado Federal:Questão 457941200791317Direito ConstitucionalO remédio constitucional que tem por escopo proteger a intimidade dos indivíduos contra a manipulação estatal de informações, assegurando o conhecimen...Questão 457941201001182Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:Questão 457941201652454Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca das regras previstas na Constituição Federal sobre o tema, é correto afirmar que:Questão 457941201853855Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4o, estabelece as suas chamadas Cláusulas Pétreas, a respeito das quais é correto afirmar:I. Imped...Questão 457941201873115Direito ConstitucionalQuanto aos sistemas de governo, é correto afirmar:Questão 457941201968924Direito ConstitucionalSobre o tema "nacionalidade", assinale a alternativa correta.