Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200710375Com referência à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.A aplicação das sanções por improbidade admini...1457941200710375Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Com referência à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.A aplicação das sanções por improbidade administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261894Direito AdministrativoConsiderando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941200422808Direito AdministrativoOs contratos de gestão das agências executivas são celebrados com o respectivo ministério supervisor pelo período mínimo de um ano, estabelecendo os o...Questão 457941200831021Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 a respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941200887970Direito AdministrativoCom relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.A declaração de nulidade do contr...Questão 457941200929985Direito AdministrativoOs atos normativos editados pelo Poder Executivo, por sua própria natureza, estão sujeitos exclusivamente ao controle do Poder Legislativo, não podend...Questão 457941201081282Direito AdministrativoA Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Plane...Questão 457941201184926Direito AdministrativoCabem à administração as despesas de transporte do servidor e de sua família para a nova localidade de exercício, incluídos os gastos com passagem, ba...Questão 457941201223770Direito AdministrativoConsidere que um servidor público, em débito com o erário, foi exonerado do cargo que ocupava. Nesse caso, ele terá o prazo de sessenta dias para quit...Questão 457941201762464Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e da Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo adminis...Questão 457941201863406Direito AdministrativoApós ter sido submetido a processo administrativo em razão do cometimento de infração disciplinar, determinado servidor público foi removido de ofício...