A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa
assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de
mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade
escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Para efetivação
dessa meta, uma das estratégias propostas é