Analise as afirmativas a seguir, relativas aos modos de disputa nas...

A obrigação constitucional da Administração Pública de pagar os seus servidores pelo menos o valor equivalente ao do salário-mínimo refere-se

Segundo a Súmula 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se origi...

De acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale com V as afirmati...

Considere a situação hipotética a seguir. Tendo ingressado por concurso público no serviço público federal, Paulo, que nunca ocupou outro cargo públic...

Em um antigo prédio de propriedade do estado Xfuncionava a Secretaria de Estado da Fazenda. Após aconstrução de um centro administrativo, essa Secreta...

Analise as seguintes afirmativas: I. Embora o ato administrativo se constitua de manifestação de vontade unilateral do poder público, a doutrina, trad...