A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), considerando a jurisprudência dos tribunais superi...

Apesar da independência entre as instâncias administrativa e penal, há situações em que a sentença penal absolutória decorrente de suposta falta comet...

A respeito do regime jurídico-administrativo do direito administrativo, julgue o item que se segue. Segundo o princípio da indisponibilidade do intere...

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públi...

Um condenado preso em determinado presídio estadual morreu e, na semana seguinte, sem qualquer relação com o óbito ocorrido, outro preso fugiu e, na s...

A oportunidade e a conveniência são fundamentos para que a administração revogue um ato administrativo válido; os efeitos já produzidos por esse mesmo...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação pe...

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

No que se refere ao recurso de administração e à reclamação, julgue o item subsequente. O recurso administrativo de ofício é aquele que não se apega à...

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes:Apesar de cargo, emprego e função designarem realidades diversas, a investidura, e...

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.