Com base na Lei n.o 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.Aplicam-se ao sis...

Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.É necessário em todo contrato administrativo cláusula que estabeleça o preço e a...

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.A autoexecutoriedade é um atributo do ato adm...

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração públi...

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.Considera‑se autoridade o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É vedada a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (c...

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Em razão da necessidade de se buscar a verdade real, quaisquer provas, inclusive as o...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A extinção da ação de improbidade em razão de sua inadequação somente é admitida na fase preliminar, qua...

Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item. Os atos dos agentes públicos configurados como abuso de poder somente poderão ser impugnados adm...

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca do processo administrativo disciplinar. A defesa por ha...

A respeito da distinção existente entre organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa ...