Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de ...

Q: Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistência social, recebe de Sulamita a denúncia de que uma fábrica está empregando crianças entre 10 e 12 anos para a confecção de bolas de tênis. O

A) o trabalho de menores de 16 anos é proibido em qualquer situação; | B) qualquer trabalho de menores de 14 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz; | C) o trabalho infantil é permitido, desde que autorizado pelo Conselho Tutelar após análise. | D) mediante comprovação de matrícula e frequência regular em escola, o trabalho é permitido a partir dos 12 anos; | E) os pais possuem a prerrogativa de autorizar ou não o trabalho de crianças maiores de 10 anos;

457941200710607

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho

Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistência social, recebe de Sulamita a denúncia de que uma fábrica está empregando crianças entre 10 e 12 anos para a confecção de bolas de tênis. O proprietário alega que as mãos das crianças, pelo seu tamanho e delicadeza, são fundamentais para esse trabalho.

Marlete explicita que, de acordo com o ECA:

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