Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200710665Assinale a alternativa que está em concordância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal Eleitoral.1457941200710665Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoAssinale a alternativa que está em concordância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal Eleitoral.AA suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, mas depende de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.BNo processo de registro de candidatos, tendo o juiz aberto prazo para o suprimento de defeito da instrução do pedido, pode o documento, cuja falta houver motivado o indeferimento, ser juntado com o recurso ordinário.CNão compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.DNo processo de registro de candidatos, quando a sentença for entregue em cartório antes de três dias contados da conclusão ao juiz, o prazo para o recurso ordinário, salvo intimação pessoal anterior, só se conta do termo inicial daquele tríduo.EAssinalada e recebida a ficha de filiação partidária, mesmo após o termo final do prazo fixado em lei, considera-se satisfeita a correspondente condição de elegibilidade, ainda que não tenha fluído, até a mesma data, o tríduo legal de impugnação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045264Direito EleitoralOs Tribunais Regionais Eleitorais são compostos porQuestão 457941200287042Direito EleitoralAo tratar dos Direitos Políticos, o texto constitucional alude acerca do plebiscito e referendo, sendo correto afirmar queQuestão 457941200442277Direito EleitoralAssinale a alternativa correta quanto ao controle da legalidade das eleições.Questão 457941200766425Direito EleitoralA Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação daQuestão 457941200925920Direito EleitoralAssinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.Questão 457941200962914Direito EleitoralSuponha que Marcella foi condenada, em decisão transitada em julgado, por crime culposo; Amélia foi condenada por órgão judicial colegiado por crime d...Questão 457941201497393Direito EleitoralUm erro de apuração fez com que candidato a vereador não eleito tomasse posse na vaga de outro candidato verdadeiramente eleito. O prejudicado, após p...Questão 457941201691989Direito EleitoralSão considerados inelegíveis pela lei, para qualquer cargo:Questão 457941201727185Direito EleitoralAssinale a opção correta relativamente à substituição de candidatura.Questão 457941201865950Direito EleitoralO ordenamento jurídico brasileiro tipificou diversas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais,...