Sobre os atos de competência do Registro Público d...

Q: Sobre os atos de competência do Registro Público de Empresas Mercantis (denominado atualmente Registro Empresarial), a cargo das Juntas Comerciais, assinale a afirmativa correta.

A) Os atos concernentes a sociedades simples e a sociedades empresárias estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil estão sujeitos a arquivamento. | B) A autenticação dos instrumentos de escrituração das sociedades empresárias, do empresário individual, registrado ou não, e dos agentes auxiliares do comércio é de responsabilidade das Juntas Comerciais. | C) O arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de associações, sociedades empresárias e cooperativas compete às Juntas Comerciais. | D) As Juntas Comerciais procederão ao assentamento dos usos e das práticas mercantis apenas quando houver provocação da Procuradoria ou de entidade de classe interessada. | E) O registro compreende a matrícula dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais, bem como o cancelamento dela.

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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial

Sobre os atos de competência do Registro Público de Empresas Mercantis (denominado atualmente Registro Empresarial), a cargo das Juntas Comerciais, assinale a afirmativa correta.

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