Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200710887Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir. Está sujeita ao duplo grau de ju...1457941200710887Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência ObrigatóriaTendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que julgar embargos à execução fiscal, rejeitando-o. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203612Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Supremo Tribunal Federal, em decisão que foi sumulada, considerou inconstitucional determinado trecho de lei o qual tem repercussão direta na Câmara...Questão 457941200283198Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A reconvenção consiste em uma ação autônoma que o réu pode mover contra o autor, no mesmo processo em que está sendo exigido, com o intuito de apresen...Questão 457941200287992Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão previstos diversos recursos que visam garantir a revisão das decisões judiciais e a correção de ev...Questão 457941200945549Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Fazenda Pública dispõe de certas prerrogativas processuais e regras processuais próprias. Considerando as regras processuais vigentes, no cumpriment...Questão 457941200993813Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do Código de Processo Civil, atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do litisconsórcio, o juiz, a reque...Questão 457941201133024Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Por estratégia de defesa, vista a existência de grave vício que implicaria na nulidade do processo, a parte deliberadamente resolve manter-se inerte p...Questão 457941201309599Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as seguintes afirmativas. I. São admitidos me...Questão 457941201320857Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Foi proposta ação civil pública para fazer cessar a atividade de máquinas eletrônicas de caça-níqueis. O Juiz de 1º Grau extinguiu a demanda, liminarm...Questão 457941201345546Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela cautelar desempenha um papel essencial no sistema jurídico ao garantir a proteção imediata de direitos ameaçados ou a prevenção de danos irre...Questão 457941201659256Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.