A reforma do aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava um novo paradigma para a atuação da
Administração pública. Nesse sentido, entre outras medidas, preconizava a transferência de serviços públicos não exclusivos a
entidades privadas sem fins lucrativos, as quais eram qualificadas como organizações sociais, o que correspondeu ao mecanismo
denominado