Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200711038Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofíc...1457941200711038Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosEm sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Referido prazo é contado Aa partir de 1 ano, sem que seja localizado o devedor. Buma vez decorrido o prazo máximo de 5 anos sem que seja localizado o devedor. Cda distribuição da execução. Ddo arquivamento dos autos, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Euma vez decorrido o prazo máximo de 1 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157995Direito TributárioAs decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa são consideradas normas complementa...Questão 457941200351296Direito TributárioAcerca do fato gerador, conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:Questão 457941200631984Direito TributárioO Município “A” foi surpreendido com fiscalização da Receita Federal do Brasil voltada a averiguar o correto recolhimento de contribuições previdenciá...Questão 457941200972989Direito TributárioNo Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes ...Questão 457941200973872Direito TributárioDe acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional aQuestão 457941201238613Direito TributárioA espécie tributária instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária para os imóveis beneficiados denomin...Questão 457941201309582Direito TributárioA Fazenda Pública de certo município moveu ação executiva fiscal em face de João pela quantia de R$ 500.000,00. João foi validamente citado e encontra...Questão 457941201541194Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre p...Questão 457941201545270Direito TributárioExcetuando-se os impostos lançados por períodos certos de tempo, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se, ...Questão 457941201944528Direito TributárioA atribuição constitucional de competência tributária compreende_________________ , ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Co...