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A Administração Pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo ...
Ao servidor público federal e à sua família é garantido o Plano de Seguridade Social, o qual será mantido pela União. Assinale a alternativa que não c...
Em relação aos conceitos definidos na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Fe...
Dentre as espécies de atos administrativos, os ofícios e os despachos são considerados:
As características listadas nas alternativas a seguir apontam características das entidades que compõem a Administração Pública, à exceção de uma. Ass...
NÃO é exemplo de entidade integrante da Administração Indireta:
Vaticina o Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Execut...
Com base na Lei 8.112/90, não conceder-se-á ao servidor licença
Considere que um agente público da Câmara Municipal da Serra/ES tenha revelado a terceiros o teor de uma informação sigilosa da qual teve ciência em r...
Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...