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A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declara...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-DFT📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva#Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-DFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200711438
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade, da ação de descumprimento de preceito fundamental e da ação de usucapião, assinale a opção correta, com base nas regras processuais dispostas na legislação em vigor e no entendimento do STF.
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