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A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igu...
Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública. A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, f...
Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário ...
Em relação à aplicação da lei penal, ao tempo e lugar do crime, aos crimes contra o patrimônio e aos crimes contra a administração pública, julgue o i...
Assinale a opção correta acerca do entendimento dos tribunais superiores em relação ao crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
A respeito das espécies, da aplicação e da execução de penas, assinale a opção correta.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Em se tratando de crimes praticados por funcionários públicos contra...
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.A retratação da calúnia feita antes da sentença acarreta a extinçã...
Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.