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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FGV no concurso para ALERJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Receita Derivada, Conceito de Receita Pública, Receita Originária, Receita Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Os royalties do petróleo são uma importante fonte de recursos para o Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a participação devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal nos royalties do petróleo possui natureza jurídica de: