O Orçamento Público no Brasil é formulado a partir...

Q: O Orçamento Público no Brasil é formulado a partir de princípios que estão incorporados à legislação. Dentre as diversas práticas adotadas na formulação do orçamento na Administração Pública atual, al

A) O princípio da não vinculação foi adotado como solução para práticas comuns em todos os regimes anteriores, porque evita que sejam feitas despesas fixadas no programa de governo para garantir receitas que atendam aos interesses maiores do Estado | B) O princípio da unidade foi adotado como solução para práticas comuns durante o regime autoritário, porque evita que haja orçamentos além do orçamento submetido à aprovação legislativa. | C) O princípio da especialização foi adotado como solução para procedimentos praticados durante a República Velha, porque evita que sejam aprovados na lei orçamentária artigos que não tratam de receitas e fixação de despesas. | D) O princípio daunidade foi adotado como solução para práticas comuns ao regime autoritário, porque evita que sejam feitas despesas além das previstas no orçamento submetido a aprovação legislativa. | E) O princípio da exatidão foi adotado como solução para práticas comuns durante a República Velha, porque evita que sejam aprovados, na lei orçamentária, artigos que não tratam de receitas e fixação de despesas.

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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: SEE-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento

O Orçamento Público no Brasil é formulado a partir de princípios que estão incorporados à legislação. Dentre as diversas práticas adotadas na formulação do orçamento na Administração Pública atual, algumas se destacam como contraponto às práticas anteriores. Isto é, algumas práticas foram incorporadas à formulação do orçamento como forma de por fim a comportamentos abusivos ou inadequados.

Sobre os princípios e práticas orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

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