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Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada exerça suas atividades em local salubre na instituição, a hipótese será considerada como...
Com base no plano diretor estabelecido pela Lei nº 967/2006, assinale a alternativa que corresponda ao significado de zonas especiais:
A lei Orgânica de Iguaraçu prevê que o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: emendas à esta Lei Orgânica, leis complementares, le...
Segundo a Lei nº 1.925 de 2022, para que a avaliação de desempenho seja efetiva, deverão ser observados os seguintes fatores: I - Periodicidade da ava...
Sobre as proposições da Lei, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, assinale a opção correta:
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, apresenta uma atribuição de competência exclusiva do Presidente da Câmara Municipa...
Com base na Lei Orgânica do Município de Pirai do Sul, a Câmara Municipal reunir-se-á, no dia primeiro de janeiro, no primeiro ano de cada Legislatura...
A atual legislação versa que as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corrido...
Com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo, o Município terá um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal que será o instrumento da p...
A lei municipal nº 1.097/2008, dispõe sobre o Código de posturas do município, assim em casos de infração em de hospitais, prontos socorros, casas de ...