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O controle da administração, quanto à natureza do controlador, classifica-se em legislativo, judicial ou administrativo. No que se refere ao controle ...
Acerca dos pagamentos devidos pela Administração Pública às empresas com as quais contrate, é CORRETO afirmar que
Em 1º de abril de 2021, foi editada a Lei n° 14.133, que vem sendo chamada de nova lei de licitações e contratos administrativos. Trata-se de diploma ...
O poder de autotutela conferido à Administração Pública em matéria de contratos implica na seguinte constatação CORRETA:
O atributo de autoexecutoriedade do ato administrativo EXIGE
A Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 14, versa sobre os entes que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indire...
Sobre a responsabilidade do Estado por atos legislativos, NÃO está correto o que se afirma em:
Correlacione as duas colunas, vinculando cada situação ao respectivo poder administrativo.(1) Revogação de ato administrativo (2) Interdição de estabe...
Quando um órgão da administração pública precisa contratar bens e serviços, é necessário fazer uma licitação. A licitação é o procedimento administrat...
Pode ser apontado como atributo do ato administrativo: