Considere que um agente público multe um cidadão e que sua ação sej...

No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. Ocorre desconcentração administrativa quando a administração di...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública. O controle legislativo, que se aplica estritament...

A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da ad...

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneraç...

Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erári...

Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue o it...